Os doadores de sangue que forem realizar concursos públicos em Caçapava do Sul, na Região Central, não precisarão pagar as taxas de inscrições. A Câmara de Vereadores aprovou nesta semana projeto de lei do vereador Sílvio Tondo (PP). As informações são da Rádio Gaúcha Santa Maria.
Hoje a procura é baixa no município, já que em Caçapava do Sul não há local para coleta de sangue. As pessoas podem doar a cada três meses, em ações que geralmente acontecem aos finais de semana, em parceria do Hemocentro de Santa Maria com o Hospital de Caridade Dr. Victor Lang.
Está isento da taxa de inscrição em concursos municipais o doador de sangue que realizar pelo menos duas doações nos 12 meses antecedentes à inscrição. A lei vale, inclusive, para doações anteriores à aprovação do projeto. A doação deve ser feita em órgãos oficiais ou institutos credenciados pela União, pelos Estados ou pelo município, e deve haver atestado que comprove.
Segundo assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores, o projeto não configura renúncia de receita, já que a prefeitura não coloca a arrecadação desses valores na previsão orçamentária. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 11 vereadores de Caçapava do Sul e já acontece com os concursos federais.
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